Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6907/2021 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 20/07/2021 NORM n. 135 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências.
 
Autoria: Deputado João Cardoso Deputado João Cardoso Professor Auditor
 
Lista Nome: Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
 
Observação: PL 1974/2021
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6907/2021   Acréscimo CLDF LEI-6615/2020
    Acréscimo   Art.5º ,PAR 1º e 2º
 
Indexação : Gestão, resíduos sólidos, coleta seletiva, condomínio.