| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-6910/2021
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
22/07/2021
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NORM
n. 137
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pag : 3 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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| REPU |
DODF |
23/02/2022
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NORM
n. 38
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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| REPU |
DODF |
02/03/2022
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NORM
n. 41
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa-abrigo, no Distrito Federal.
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Autoria: |
Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO
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Observação: |
PL 1983/2021
Autoria: Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Assistência à mulher, violência, mulher, violência doméstica, programa de acompanhamento.
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