Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
CLDF LEI-2559/2000
(Lei)
|
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Apelido: |
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
30/06/2000
|
NORM
n.
|
pag : 1 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Reserva, nas feiras livres e feiras permanentes do Distrito Federal, boxes para instituições que dêem assistência a portadores de necessidades especiais tipo mentais e sensoriais, com total isenção de taxas.
|
|
Autoria: |
Benicio Tavares
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
|
|
Indexação : |
RESERVA, AREA, LOCAL, FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PORTADOR, DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE MENTAL, PENALIDADE, INFRAÇÃO, MULTA, ISENÇÃO, TAXAS, (DF).
|
|
Catalogo : |
(DF), Feira Livre.
|