Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-2559/2000 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 30/06/2000 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reserva, nas feiras livres e feiras permanentes do Distrito Federal, boxes para instituições que dêem assistência a portadores de necessidades especiais tipo mentais e sensoriais, com total isenção de taxas.
 
Autoria: Benicio Tavares DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada
 
Indexação : RESERVA, AREA, LOCAL, FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PORTADOR, DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE MENTAL, PENALIDADE, INFRAÇÃO, MULTA, ISENÇÃO, TAXAS, (DF).
 
Catalogo : (DF), Feira Livre.