Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6965/2021 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/10/2021 NORM n. 202 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 2275/2021
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6965/2021   Acréscimo CLDF LEI-4751/2012
    Acréscimo   Art.64C
    Acréscimo   Art.64D
 
Indexação : Rede escolar, ensino público, sistema de ensino, gestão, eleição, diretor, vice-diretor, mandato, prorrogação, CORONAVÍRUS (COVID-19), pandemia.