Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LC-991/2021
(Lei Complementar)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
09/12/2021
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NORM
n. 229
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pag : 2 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para utilização dos recursos previstos no art. 54, X, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, para custeio de inativos e pensionistas dos poderes e órgãos do Distrito Federal.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Lista Nome: |
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
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Observação: |
PLC 96/2021
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
REGIME, PREVIDÊNCIA SOCIAL, RECURSO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, COMPENSAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, aposentado, PENSIONISTA, CUSTEIO.
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