Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-992/2021 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 15/12/2021 NORM n. 233 pag : 8 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Define os parâmetros de uso e ocupação do Lote 1 do Setor Cultural Sul - SCTS na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Setor Cultural Sul (SCTS).
 
Observação: PLC 90/2021
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-992/2021   Legislação Correlata GDF DEC-22477/2001
 
Indexação : Uso do solo, ocupação do solo, parâmetros, região administrativa, outorga, direito de construir.