Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-2566/2000 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 21/07/2000 NORM n. pag : 44 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-2566/2000   Revogação Parcial CLDF LEI-2483/1999
    Revogação Total   Art.2º ,PAR 00002,INC 02
 
Indexação : REVOGAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ELABORAÇÃO, TERMO, ACORDO, REGIME ESPECIAL, CONTRIBUINTE, SECRETARIA DE FAZENDA, (DF), CONCESSÃO, TRATAMENTO, REGIME TRIBUTARIO, ISENÇÃO, (IPTU), IMPLANTAÇÃO, PROJETO, (PRO-DF).
 
Catalogo : (DF), (PRO-DF).