| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-7046/2022
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
04/01/2022
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NORM
n. 2
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 6.458, de 26 de dezembro de 2019, que institui a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa - PIMA, com o objetivo de incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a permissão do ingresso de pessoas portando bicicletas, patinetes e similares próprios, devidamente dobrados, em estabelecimentos públicos e privados.
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Autoria: |
DEPUTADO MARTINS MACHADO
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Observação: |
PL 959/2020
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
MOBILIDADE URBANA, POLÍTICA PÚBLICA, TRANSPORTE, VEÍCULO NÃO MOTORIZADO, ESTABELECIMENTO, ENTRADA, autorização.
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