Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-995/2021 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/12/2021 NORM n. 243 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 01/07/2022 NORM n. 122 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de uso e ocupação dos lotes a serem criados no Eixo Monumental Oeste do Conjunto Urbanístico de Brasília, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PLC 86/2021
(*) Republicado por ter sido publicado com incorreção no original publicado no DODF nº 243, de 29 de dezembro de 2021, página 1.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total
 
Indexação : PARCELAMENTO URBANO, OCUPAÇÃO E USO, CONJUNTO URBANÍSTICO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, EIXO MONUMENTAL..