Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
CLDF LC-995/2021
(Lei Complementar)
|
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
29/12/2021
|
NORM
n. 243
|
pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
REPU |
DODF |
01/07/2022
|
NORM
n. 122
|
pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de uso e ocupação dos lotes a serem criados no Eixo Monumental Oeste do Conjunto Urbanístico de Brasília, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
|
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
|
Observação: |
PLC 86/2021
(*) Republicado por ter sido publicado com incorreção no original publicado no DODF nº 243, de 29 de dezembro de 2021, página 1.
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
|
|
Indexação : |
PARCELAMENTO URBANO, OCUPAÇÃO E USO, CONJUNTO URBANÍSTICO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, EIXO MONUMENTAL..
|