Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-1000/2022 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/03/2022 NORM n. 48 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 982, de 18 de janeiro de 2021, que institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas - Fundafau e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS (FUNDAFAU 2021)
 
Observação: PLC 103/2021
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-1000/2022   Acréscimo CLDF LC-982/2021
    Acréscimo   Art.2º ,INC XI
    Alteração   Art.3º ,INC II
 
Indexação : RECURSO, destinação, INCENTIVO FINANCEIRO, REMUNERAÇÃO, FUNDO, receita, METAS, CARREIRA, AUDITORIA , ATIVIDADE URBANA.