Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-1001/2022 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 22/03/2022 NORM n. 55 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-1001/2022   Acréscimo CLDF LC-395/2001
    Acréscimo   Art.4º ,PAR Único
    Acréscimo   Art.28 ,PAR 4º e 5º
    Acréscimo   Art.39A
 
CLDF LC-1001/2022   Alteração CLDF LC-395/2001
    Alteração   Art.4º ,INC XXIV
    Alteração   Art.6º ,INC II
    Alteração   Art.28 ,PAR 1º e 2º
 
Indexação : PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PGDF), organização, alteração, COMPETÊNCIA , FUNCIONAL, PROCURADOR-GERAL, atribuição, ASSESSORIA JURÍDICA, CHEFIA, QUADRO DE PESSOAL, ATO ILÍCITO, INVIOLABILIDADE,CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO.