Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7086/2022 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 31/03/2022 NORM n. 62 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a Gratificação de Defesa do Consumidor, para a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 4.502, de 20 de setembro de 2010, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 2552/2022
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7086/2022   Ressalva CLDF LEI-4502/2010
 
Indexação : DEFESA DO CONSUMIDOR, gratificação.