Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7099/2022 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 02/04/2022 EXTR n. 29 pag : 6 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.184, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Carreira Pública de Assistência Social
 
Observação: Art. 2° Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta Lei se darão a contar de 1° de julho de 2022.
PL 2652/2022
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7099/2022   Revogação Total CLDF LEI-5184/2013
    Revogação Total   Art.19 ,INC III
 
Indexação : ASSISTENTE SOCIAL, carreira, EFEITO FINANCEIRO..