Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-1003/2022 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 01/04/2022 EXTR n. 28 pag : 7 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º, XI, da Lei Complementar nº 982, de 18 de janeiro de 2021, que institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas - Fundafau e dá outras providências, alterada pela Lei Complementar nº 1.000, de 10 de março de 2022.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas (Fundafau)
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL (DF LEGAL)
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-1003/2022   Alteração CLDF LC-982/2021
    Alteração   Art.2º ,INC XI
 
Indexação : SECRETARIA, PROTEÇÃO, ORDEM, URBANISMO, FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ÓRGÃOS, AUDITORIA, ATIVIDADE URBANA, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, CARREIRA, METAS, INCENTIVO FINANCEIRO, REMUNERAÇÃO..