Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7122/2022 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 26/04/2022 NORM n. 76 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Deputado João Cardoso Professor Auditor
Deputado Delmasso
 
Observação: PL 2538/2022
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7122/2022   Alteração CLDF LEI-6615/2020
    Alteração   Art.2º ,CAPUT
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 3º e 4º
 
Indexação : COLETA, LIXO, RESÍDUOS SÓLIDOS, CONDOMÍNIO.