Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-2640/2000 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 15/12/2000 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-2640/2000   Revogação Total CLDF LEI-234/1992
 
Indexação : FIXAÇÃO, NORMAS, CONSELHO TUTELAR, ORGÃO AUTONOMO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, OBJETIVO, DEFESA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, FUNCIONAMENTO, CRIAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, BRASILIA, BRAZLANDIA, CEILANDIA, GAMA, PARANOA, PLANALTINA, SAMAMBAIA, SANTA MARIA, SOBRADINHO, TAGUATINGA, (DF). FIXAÇÃO, NORMAS, CANDIDATURA, ELEIÇÃO, ESCOLHA, POSSE, MANDATO, CONSELHEIRO, CONSELHO TUTELAR, RESPONSABILIDADE, CONSELHO, DEFESA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, (DF). FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, DEVERES, PENALIDADE, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, REMUNERAÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO TUTELAR, (DF). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO TUTELAR, QUADRO DE PESSOAL, (GDF), SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, (DF).
 
Catalogo : (DF), Conselho Tutelar.