Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-2658/2001 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/01/2001 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 5º, § 4º, da Lei nº 518, de 30 de julho de 1993.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-2658/2001   Alteração CLDF LEI-518/1993
    Alteração   Art.5º ,PAR 00004
 
Indexação : ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, APLICAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (DF), AUXILIO, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.
 
Catalogo : (DF), Estatuto da Criança e do Adolescente.