Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: | CLDF LC-343/2001 (Lei Complementar) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem : | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Concede remissão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA e da Taxa de Limpeza Pública TLP às instituições que especifica. |
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Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO |
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Observação: |
Inspetoria São João Bosco Lojas Maçonicas Ordem Rosa Cruz - AMORC Mitra Arquidiocesana de Brasilia |
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
CONCESSÃO, REMISSÃO DE DEBITOS, (IPTU), (IPVA), TAXA DE LIXO, CLUBE, MAÇONARIA, IMOVEL, VEICULOS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (DF).
FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELA, DEBITOS, TRIBUTOS, ADQUIRENTE, IMOVEL, EXISTENCIA, FALENCIA, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, (DF).
ALTERAÇÃO, PRAZO, TITULAR, CONTRIBUINTE, CESSIONARIO, CREDITOS, DIREITO LIQUIDO E CERTO, PRECATORIO, EFEITO, AÇÃO JUDICIAL, FAZENDA PUBLICA, (DF), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTORIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO, TRIBUTOS.
REABERTURA, PRAZO, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO, TRIBUTOS, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, DIREITO LIQUIDO E CERTO, EFEITO, AÇÃO JUDICIAL, FAZENDA PUBLICA, (DF).
REABERTURA, PRAZO, CONCESSÃO, BENEFICIO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, MULTA, JUROS DE MORA, TRIBUTOS, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, PAGAMENTO A VISTA, PARCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, COBRANÇA, (DF). |
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Catalogo : |
(DF), Tributos. |