Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-343/2001 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 04/01/2001 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Concede remissão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA e da Taxa de Limpeza Pública TLP às instituições que especifica.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Inspetoria São João Bosco
Lojas Maçonicas
Ordem Rosa Cruz - AMORC
Mitra Arquidiocesana de Brasilia
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-343/2001   Alteração CLDF LC-191/1999
    Alteração   Art.1º
 
CLDF LC-343/2001   Alteração CLDF LC-52/1997
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.3º
 
Indexação : CONCESSÃO, REMISSÃO DE DEBITOS, (IPTU), (IPVA), TAXA DE LIXO, CLUBE, MAÇONARIA, IMOVEL, VEICULOS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (DF). FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELA, DEBITOS, TRIBUTOS, ADQUIRENTE, IMOVEL, EXISTENCIA, FALENCIA, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, (DF). ALTERAÇÃO, PRAZO, TITULAR, CONTRIBUINTE, CESSIONARIO, CREDITOS, DIREITO LIQUIDO E CERTO, PRECATORIO, EFEITO, AÇÃO JUDICIAL, FAZENDA PUBLICA, (DF), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTORIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO, TRIBUTOS. REABERTURA, PRAZO, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO, TRIBUTOS, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, DIREITO LIQUIDO E CERTO, EFEITO, AÇÃO JUDICIAL, FAZENDA PUBLICA, (DF). REABERTURA, PRAZO, CONCESSÃO, BENEFICIO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, MULTA, JUROS DE MORA, TRIBUTOS, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, PAGAMENTO A VISTA, PARCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, COBRANÇA, (DF).
 
Catalogo : (DF), Tributos.