Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2668/2001 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 10/01/2001 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal PROCON-DF.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   GDF DEC-23527/2003   Legislação Correlata   Identificação automática   GDF DEC-22945/2002   Legislação Correlata   Identificação automática   CLDF LEI-2997/2002   Alteração     Revogação Total   Art.13   CLDF PRT-GMD-1/2002   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.2º ,INC 01
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2668/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-426/1993
Indexação :	CRIAÇÃO, (PROCON-DF), AUTARQUIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, DEFESA DO CONSUMIDOR, (DF), FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, DIRETOR PRESIDENTE, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR REGIONAL, CHEFE, NUCLEO, ASSESSOR, SECRETARIO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, SUB SECRETARIO, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIRETOR VICE PRESIDENTE, (PROCON-DF), DF. DETERMINAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, LOTAÇÃO, SUB SECRETARIA, DEFESA DO CONSUMIDOR, EXERCICIO, (PROCON-DF), (DF). VINCULAÇÃO, (FDDC), (PROCON-DF), FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (DF). EXTINÇÃO, SUB SECRETARIA, DEFESA DO CONSUMIDOR, (DF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, SECRETARIO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, (SIV-SOLO), (DF).
Catalogo :	(DF), Organização Administrativa.