Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-370/2001 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 09/03/2001 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Samambaia RA XII, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Esta Lei Complementar revoga as normas de edificação, uso e gabarito referentes a Samambaia, DF.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata   GDF DEC-22343/2001   Legislação Correlata   Identificação automática   CLDF LC-370/2001   Veto Rejeitado   Identificação automática - DODF 16 05 2001 000001 1     Veto Rejeitado   Art.120 ,INC 04
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-370/2001   Veto Rejeitado CLDF LC-370/2001   Identificação automática - DODF 16 05 2001 000001 1     Veto Rejeitado   Art.120 ,INC 04   CLDF LC-370/2001   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
Indexação :	APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, LOCAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SAMAMBAIA, (DF), POLITICA, DESENVOLVIMENTO URBANO, ARTICULAÇÃO, (PDOT), OBJETIVO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, FIXAÇÃO, NORMAS, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, PLANEJAMENTO URBANO, URBANIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SISTEMA VIARIO, CONCESSÃO DE USO, DIREITO DE CONSTRUIR.
Catalogo :	(DF), Plano Diretor.