Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-2701/2001 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 18/04/2001 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/04/2001 NORM n. pag : 24 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Cria na estrutura das Delegacias Circunscricionais do Distrito Federal o Serviço de Atendimento à Mulher para mulheres vítimas de violência e maus-tratos.
 
Autoria: Anilceia Machado DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata
 
CLDF LEI-3850/2006   Alteração
 
Indexação : CRIAÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, MULHER, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DELEGACIA DE POLICIA, POLICIA CIVIL, (DF), GARANTIA, VITIMA, VIOLENCIA, MAUS TRATOS, ACOMPANHAMENTO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, PREVENÇÃO, INTEGRIDADE, APURAÇÃO, FATOS, INQUERITO POLICIAL, ENCAMINHAMENTO, MINISTERIO PUBLICO.
 
Catalogo : (DF), Delegacia de Policia.