Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-68/2022 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 068 de 2022 - DCL 108, 26-05-2022.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 26/05/2022 NORM n. 108 pag : 14 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta o § 7º do Art. 16 da Resolução nº 320/2020, que disciplina o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ATO-MD-68/2022   Regulamentação Parcial CLDF RES-320/2020     Regulamentação   Art.16 ,PAR 7º
Indexação :	(FASCAL), estrutura, funcionamento, aproveitamento de carência..