Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2797/2001 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 19/10/2001 NORM n. pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 22/10/2001 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Organiza a carreira de Assistência Judiciária do Distrito Federal.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	ASSISTENTE JURIDICO. ASSISTENCIA JURIDICA. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA.
Observação:	GAJ - Gratificação de Atividade Judiciaria
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva   Art.28   Ressalva   Art.20   CLDF LEI-4426/2009   Alteração   CLDF LEI-3504/2004   Alteração     Alteração   Art.20   CLDF LEI-3171/2003   Alteração     Alteração   Art.10 ,CAPUT   GDF DEC-22490/2002   Regulamentação
Indexação :	ORGANIZAÇÃO, CARREIRA, COMPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, FIXAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, NIVEL SUPERIOR, DIREITO, LOTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, CORREIÇÃO, CORREGEDOR GERAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONCESSÃO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, GOVERNADOR, GABINETE, EXERCICIO, (CEAJUR), (DF).
Catalogo :	(DF), Assistencia Judiciaria.