Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-1018/2022 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 22/12/2022 NORM n. 236 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 13/04/2023 NORM n. 80 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 13/04/2023 NORM n. 70 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DODF 14/04/2023 NORM n. 71 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 14/04/2023 NORM n. 81 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DODF 20/04/2023 EXTR n. 38 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 26/04/2023 NORM n. 88 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DODF 27/04/2023 NORM n. 79 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Observação:	Publicado como Lei 1018/2022 PLC 113/2022 (*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DODF nº 70, pág. 1, de 13/04/2023 (*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DCL nº 80, pág. 3, de 13/04/2023 (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 236, de 22 de dezembro de 2022, página 1. (*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DCL nº 81, pág. 3, de 14/04/2023.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-1018/2022   Acréscimo CLDF LC-840/2011     Acréscimo   Art.152 ,CAPUT ,INC VI e VIII     Acréscimo   Art.152 ,PAR 1º,INC I,ALI "a" e "b"     Acréscimo   Art.154 ,PAR ÚNICO,INC III     Acréscimo   Art.157 ,CAPUT ,INC VI e VII   CLDF LC-1018/2022   Alteração CLDF LC-840/2011     Alteração   Art.152 ,PAR 1º,INC I e II     Alteração   Art.154 ,PAR ÚNICO,CAPUT     Alteração   Art.154 ,PAR ÚNICO,INC I e II
Indexação :	Servidor público, regime jurídico.