Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7205/2022 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 26/12/2022 SUPL-B n. 238 pag : 1 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2023.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 3024/2022
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7205/2022   Acréscimo CLDF LEI-6466/2019
    Acréscimo   Art.16A
 
CLDF LEI-7205/2022   Alteração CLDF LEI-6466/2019
    Alteração   Art.16
 
Indexação : (IPVA), valor venal, veículo automotor, exercício.