Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-7221/2023 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 05/01/2023 EXTR n. 2 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, para garantir representação da Universidade do Distrito Federal no Conselho de Educação do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
Observação:	PL 2476/2022
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-7221/2023   Acréscimo CLDF LEI-4751/2012     Acréscimo   Art.16 ,INC II,ALI J   CLDF LEI-7221/2023   Alteração CLDF LEI-4751/2012     Alteração   Art.16 ,INC I,CAPUT     Alteração   Art.16 ,INC II,CAPUT
Indexação :	REDE ESCOLAR DE ENSINO PÚBLICO, SISTEMA DE ENSINO, GESTÃO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (CEDF), COMPOSIÇÃO..