Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-7/2023 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 007 de 2023 - DCL 021, 23-01-2023.pdf CLDF ATO-MD-7/2023 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 002 de 2023 - DCL 007, 06-01-2023.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 23/01/2023 NORM n. 21 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no ano de 2023 e dá outras providências.
Observação:	Parágrafo único. A Mesa Diretora poderá alterar o calendário estabelecido no caput, observadas a conveniência e anecessidade administrativa.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF ATO-MD-85/2024   Revogação Total   CLDF ATO-MD-147/2023   Legislação Correlata   CLDF ATO-MD-123/2023   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.1º ,PAR Único
Indexação :	Dia, feriado, ponto facultativo, calendário.