Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-409/2001 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 03/12/2001 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova área de estudo para a implantação do Setor Habitacional Arapoanga SHA e estabelece índices de uso e ocupação do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, implantados irregularmente na Região Administrativa de Planaltina RA VI, conforme estabelece a Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-854/2012   Revogação Total
Indexação :	APROVAÇÃO, AREA, ESTUDO, DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, IMPLANTAÇÃO, SETOR, UNIDADE HABITACIONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, PLANALTINA, (DF), FIXAÇÃO, INDICE, OCUPAÇÃO, SOLO, DENSIDADE, POPULAÇÃO, PERCENTAGEM, AREA PUBLICA, SISTEMA VIARIO, CIRCULAÇÃO, ESPAÇO, DIMENSÃO, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROJETO, PARCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO.
Catalogo :	(DF), Habitação.