Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-416/2001 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 03/12/2001 NORM n. pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece índices de ocupação e uso de solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado ”Condomínio Rural Estância Mestre D’Armas V”, inserido no Setor Habitacional Mestre D’Armas, localizado na Região Administrativa de Planaltina RA VI, conforme estabelece a Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-416/2001   Legislação Correlata CLDF LC-367/2001
Indexação :	FIXAÇÃO, INDICE, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, CONDOMINIO, IMOVEL RURAL, PROCESSO, REGULARIZAÇÃO, SETOR, UNIDADE HABITACIONAL, (SHMD), LOCALIZAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, PLANALTINA, (DF), RESIDENCIA, COMERCIO, LAZER, SAUDE, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROJETO, PLANO URBANISTICO, APROVAÇÃO, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, DENSIDADE, POPULAÇÃO, DIMENSÃO, LOTE, IMOVEL RESIDENCIAL, PROIBIÇÃO, DESMEMBRAMENTO, FRACIONAMENTO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, CONDOMINIO, PROCESSO, REGULARIZAÇÃO, SETOR, UNIDADE HABITACIONAL, (SHMD), REGIÃO ADMINISTRATIVA, PLANALTINA, (DF).
Catalogo :	(DF), Habitação.