Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2829/2001 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 28/11/2001 NORM n. pag : 3 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 18/12/2001 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2829/2001   Alteração FED LF-7431/1985     Revogação Total   Art.2º ,PAR 4     Alteração   Art.3º ,INC III     Revogação Total   Art.3º ,INC IV     Acréscimo   Art.4º ,INC VII     Acréscimo   Art.4º ,PAR 2     Renumeração   Art.4º ,PAR ÚNICO
Indexação :	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, (IPVA), (DF), FIXAÇÃO, ALIQUOTA MAXIMA, VEICULOS, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXI, ADAPTAÇÃO, PARAPLEGICO, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENTE FISICO. FIXAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, PARCELAMENTO, DIVIDA, TRIBUTOS, (IPVA), ADQUIRENTE, IMOVEL, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, DECLARAÇÃO, FALENCIA, (DF).
Catalogo :	(DF), (IPVA).