Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-7247/2023
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
28/04/2023
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EXTR
n. 40
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera dispositivo da Lei nº 6.022, de 14 de dezembro de 2017, que assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências, para promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.
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Autoria: |
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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Observação: |
PL 1778/2021
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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CLDF LEI-7247/2023
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Acréscimo |
CLDF LEI-6022/2017
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Acréscimo |
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Art.2º ,PAR 1º |
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Acréscimo |
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Art.2º ,PAR 1º,INC I a V |
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Acréscimo |
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Art.2º ,PAR 2º |
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CLDF LEI-7247/2023
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Alteração |
CLDF LEI-6022/2017
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Alteração |
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Art.2º |
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Indexação : |
MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA, MERCADO DE TRABALHO, MÃO DE OBRA, qualificação, CURSO PROFISSIONALIZANTE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA..
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