Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-1021/2023 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 04/05/2023 NORM n. 83 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul - SCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PLC 141/2022
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total
 
Indexação : ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, PLANO PILOTO, PLANEJAMENTO URBANO, setor, comércio, LOTE, OCUPAÇÃO E USO, utilização, alteração, autorização, OUTORGA, pagamento.