Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-433/2001 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 28/12/2001 NORM n. pag : 6 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 369, de 19 de fevereiro de 2001, que Dispõe sobre a concessão de isenções no pagamento das taxas que especifica.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-433/2001   Alteração CLDF LC-369/2001     Acréscimo   Art.2º ,INC 06     Acréscimo   Art.2º ,INC 07     Acréscimo   Art.2º ,INC 08
Indexação :	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INCLUSÃO, PROFISSIONAL AUTONOMO, SOCIEDADES, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, MICROEMPRESA, (DF). CONCESSÃO, REMISSÃO DE DEBITOS, DEBITO TRIBUTARIO, TAXAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROFISSIONAL AUTONOMO, MICROEMPRESA, (DF).
Catalogo :	(DF), Taxas.