Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2857/2001 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 28/12/2001 NORM n. pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivo da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2857/2001   Alteração CLDF LEI-2483/1999     Alteração   Art.7º ,CAPUT
Indexação :	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, TRATAMENTO, REGIME TRIBUTARIO, INCENTIVO FISCAL, CREDITOS, EMPRESA, CONTRIBUINTE, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (PRO-DF), PRIORIDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPRESTIMO, PERCENTAGEM, (ICMS), ISENÇÃO, (ITBI), AQUSIÇÃO, IMOVEL, (IPTU), RECURSOS, (FUNDEFE), AGENTE FINANCEIRO, (BRB), CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBRANÇA, (DF), EXTENSÃO, OPÇÃO, (PRODECON-DF), (PADES-DF). DETERMINAÇÃO, PROJETO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, APROVAÇÃO, (PRO-DF), EMPRESA, (DF), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EXTERIOR, MERCADORIA ESTRANGEIRA, REVISÃO, INCENTIVO, CREDITOS.
Catalogo :	(DF), (PRO-DF).