Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-457/2002 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 15/01/2002 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa de Santa Maria RA XIII.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-854/2012   Revogação Total
Indexação :	APROVAÇÃO, INDICE, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, REGULARIZAÇÃO, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO, SETOR, CONJUNTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SANTA MARIA, (DF), AUTORIZAÇÃO, RESIDENCIA, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FIXAÇÃO, DENSIDADE, DIMENSÃO, COEFICIENTE, APROVEITAMENTO, LOTE, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, PROJETO, PLANO URBANISTICO, APROVAÇÃO, EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, AREA, INTERESSE SOCIAL. ALTERAÇÃO, FAIXA, DOMINIO, RODOVIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SANTA MARIA, (DF).
Catalogo :	(DF), Habitação.