Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7318/2023 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
REPU DODF 21/09/2023 EXTR n. 70 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.171, de 1º de agosto de 2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 466/2023
Inclui anexos.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7318/2023   Alteração CLDF LEI-7171/2022
    Alteração   Anexo II Anexo de Metas Fiscais e complementos
    Alteração   Anexo IV Despesas Pessoal Autorizadas a Sofrerem acréscimos
    Alteração   Anexo XI Projeção da Renúncia de Origem Tributária e compl.
 
Indexação : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), (2023), ORÇAMENTO, NORMA, alteração.