Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-7322/2023 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 16/10/2023 NORM n. 193 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.286, de 30 dezembro de 2013, que "dispõe sobre a criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências".
Autoria:	Tribunal de Contas do Distrito Federal
Observação:	PL 422/2023
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-7322/2023   Legislação Correlata CLDF LC-1006/2022   CLDF LEI-7322/2023   Alteração CLDF LEI-5286/2013     Alteração   Art.2º ,INC I,IV E V     Alteração   Art.3º ,CAPUT     Alteração   Art.3º ,INC II,V,VI,INC VII, VIII,INC IX e X     Alteração   Art.4º     Alteração   Art.7º     Acréscimo   Art.4º     Acréscimo   Art.7º
Indexação :	(TCDF), CONTROLE EXTERNO, ensino, CONTROLE INTERNO, ESCOLA, norma, alteração.