Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7324/2023 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 18/10/2023 NORM n. 195 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que "Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 453/2023
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7324/2023   Alteração CLDF LEI-6138/2018
    Alteração   Art.68 ,INC VI
    Acréscimo   Art.68 ,PAR 5º
 
Indexação : CÓDIGO, OBRAS, EDIFICAÇÃO, OBRAS, licenciamento, NORMA, alteração.