Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-162/2023 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 162 de 2023 - DCL 234, 30-10-2023.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 30/10/2023 NORM n. 234 pag : 27 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta o § 1º do art. 5º da Resolução nº 332/2022 do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF Saúde - FASCAL.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ATO-MD-162/2023   Regulamentação CLDF RES-332/2022     Regulamentação   Art.5º ,PAR 1º
Indexação :	(FASCAL), ato, mesa diretora, regulamentação, doença, câncer, tratamento de saúde, despesa.