Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-520/2002 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 23/01/2002 NORM n. pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Mansões Itaipu”, inserido no Setor Habitacional São Bartolomeu, na Região Administrativa do Paranoá RA VII, conforme estabelece a Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-520/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-1823/1998
Indexação :	APROVAÇÃO, INDICE, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, REGULARIZAÇÃO, PARCELAMENTO, LOTEAMENTO, CONDOMINIO, SETOR, CONJUNTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, PARANOA, (DF), AUTORIZAÇÃO, RESIDENCIA, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LAZER, SAUDE, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FIXAÇÃO, DENSIDADE, DIMENSÃO, COEFICIENTE, APROVEITAMENTO, LOTE, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, PROJETO, PLANO URBANISTICO, APROVAÇÃO, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, DESMEMBRAMENTO, FRACIONAMENTO.
Catalogo :	(DF), Condominio.