Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-7353/2023 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/12/2023 NORM n. 231 pag : 4 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que "dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências".
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Observação:	PL 769/2023 "Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2024, condicionada à publicação da Lei Orçamentária de 2024."
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-7353/2023   Acréscimo CLDF LEI-5106/2013     Acréscimo   Art.15 ,INC III,ALI "a" a "f"   CLDF LEI-7353/2023   Alteração CLDF LEI-5106/2013     Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.15 ,INC III   CLDF LEI-7353/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-3319/2004   CLDF LEI-7353/2023   Legislação Correlata SEN LEI-83/1989
Indexação :	Carreira, assistência à educação, norma, alteração.