Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-7361/2023 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 26/12/2023 NORM n. 240 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 27/12/2023 NORM n. 241 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Tribunal de Contas do Distrito Federal
Observação:	PL 586/2023. Anexo I Anexo II Anexo Único
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-7361/2023   Ressalva CLDF LEI-7245/2023   CLDF LEI-7361/2023   Ressalva CLDF LEI-5286/2013   CLDF LEI-7361/2023   Ressalva CLDF LEI-4356/2009
Indexação :	(TCDF), quadro de pessoal, cargo em comissão, função de confiança, (CNE), tabela de vencimento, alteração.