Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF PRT-GMD-25/2024 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO)) - Portaria do GMD nº 025 de 2024 - DCL 023 31-01-2024.pdf
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 31/01/2024 EXTR n. 23 pag : 89 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Orienta as unidades administrativas extintas pela Resolução 337/2023, quanto aos procedimentos a serem adotados para encerramento de suas atividades e processos.
 
Observação: Art. 2º Os servidores relacionados no Anexo I ficam responsáveis por acompanhar, orientar e executar a transição de atividades, processos, documentos e bens para outras unidades que recepcionarão as atribuições das unidades extintas, conforme orientações constantes do Anexo II.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF PRT-GMD-25/2024   Legislação Correlata CLDF RES-337/2023
 
Indexação : Processo, atividade, encerramento, procedimento, resolução. unidade administrativa, orientação.