Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7467/2024 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 06/03/2024 NORM n. 45 pag : 19 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana — FDTPMU.
 
Autoria: DEPUTADO MAX MACIEL
 
Observação: PL 362/2023
O art. 8º exige regulamentação desta lei, no que couber.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7467/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-4462/2010
 
Indexação : MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE PÚBLICO, melhoria, RECURSO, garantia, POLÍTICA PÚBLICA, custeio, investimento, FUNDO, criação.