Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF RES-342/2024 (Resolução)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 18/03/2024 NORM n. 55 pag : 34 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Consolida as normas internas sobre proteção da maternidade e da paternidade e dá outras providências.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Observação: PR 32/2024
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF RES-342/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009
    Legislação Correlata   Art.41 ,PAR 1º
    Legislação Correlata   Art.42 ,PAR 1º e 2º
 
Indexação : CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, MATERNIDADE, proteção, GESTANTE, ADOÇÃO, garantia, (FASCAL), permanência, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-PATERNIDADE, NORMA, consolidação.