Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7493/2024 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 15/04/2024 SUPL-B n. 29 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 983/2024
Alteração do Anexo II - Metas Fiscais e complementos; Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos; XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributáriada Lei 7313/2023 - CLDF
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7493/2024   Alteração CLDF LEI-7313/2023
 
Indexação : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), (2024), NORMA, alteração.