Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-635/1993 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 28/12/1993 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 08/02/1994 NORM n. pag : 22 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, no Distrito Federal, aprova a pauta de valor venal dos veículos para efeito de lançamento no exercício de 1994 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-635/1993   Alteração FED LF-7431/1985
    Alteração   Art.3º ,INC II,INC III
    Acréscimo   Art.3º ,INC IV
 
Indexação : ALTERAÇÃO, (IPVA), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, BASE DE CALCULO, (UPDF), IMPOSTOS, VALOR VENAL, VEICULO AUTOMOTOR, (DF). FIXAÇÃO, ALIQUOTA, (IPVA), (DF).
 
Catalogo : (DF), Tributos.