Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF RES-347/2024 (Resolução)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 01/07/2024 NORM n. 141 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.
Autoria:	MESA DIRETORA
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF RES-347/2024   Revogação Total CLDF RES-332/2022   CLDF RES-347/2024   Legislação Correlata CLDF RES-320/2020   CLDF RES-347/2024   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017   CLDF RES-347/2024   Revogação Total CLDF RES-289/2017   CLDF RES-347/2024   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011   CLDF RES-347/2024   Legislação Correlata CLDF LC-435/2001   CLDF RES-347/2024   Legislação Correlata CLDF RES-105/1996   CLDF RES-347/2024   Legislação Correlata CLDF RES-38/1991
Indexação :	FASCAL, REGULAMENTO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO.