Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-1036/2024 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 03/07/2024 NORM n. 125 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que "Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte - PAE" e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-1036/2024   Acréscimo CLDF LC-326/2000     Acréscimo   Art.8º ,INC IX
Indexação :	ESPORTE, programa, NORMA, alteração.