Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-7524/2024
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
16/07/2024
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NORM
n. 134
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pag : 1 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Autoriza a instituição de assistência odontológica destinada aos servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Observação: |
PL 1147/2024
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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CLDF LEI-7524/2024
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Legislação Correlata |
CLDF LC-840/2011
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Legislação Correlata |
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Art.271 ,INC IV |
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Indexação : |
SERVIDOR PÚBLICO, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, auxílio, criação.
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