Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7524/2024 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 16/07/2024 NORM n. 134 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza a instituição de assistência odontológica destinada aos servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 1147/2024
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7524/2024   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
    Legislação Correlata   Art.271 ,INC IV
 
Indexação : SERVIDOR PÚBLICO, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, auxílio, criação.